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Terms and Conditions
Isenção de responsabilidade jurídica
The clarifications and information provided on this page are for general and not very specific purposes regarding how to draft your own Terms and Conditions documents. You should not rely on this article as legal advice or recommendations on what you should actually do, as we cannot know in advance what specific terms you wish to stipulate between your company and your clients and visitors. We recommend that you seek legal advice if you need help understanding and creating your own Terms and Conditions.
Termos e Condições - noções fundamentais
That being said, Terms and Conditions (“T&Cs”) are a set of legally binding terms defined by you, as the owner of this website. The T&Cs establish the legal framework governing the activities of website visitors, or your clients, during their visit to or interaction with this website. The intent of the T&Cs is to establish the legal relationship between website visitors and you, the website owner.
OS T&C devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes envolvendo transações de comércio eletrônico precisa ter T&C que sejam diferentes dos T&C de um site que oferece somente informações (como um blog, uma página inicial de encaminhamento a outras e assim por diante).
The Terms and Conditions give you, as the website owner, the opportunity to protect yourself against potential legal exposure. However, this may differ from jurisdiction to jurisdiction, so seek local legal advice if you intend to protect yourself from legal exposure.
What to include in the T&C document
Em termos gerais, os T&C costumam regular as seguintes questões: quem pode usar o site; as formas de pagamento possíveis; uma declaração de que o proprietário do site pode alterar as suas ofertas no futuro; os tipos de garantia que o proprietário do site dá para os seus clientes; uma referência a questões de propriedade intelectual ou copyright, quando relevante; o direito do proprietário do site de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito mais.
Para saber mais a respeito, confira o nosso artigo.